ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA ESTABILIZAÇÃO PROTETORA EM ODONTOLOGIA – REVISÃO INTEGRATIVA

Resumo

A estabilização protetora tem sido utilizada em procedimentos na área da saúde por décadas para gestão do comportamento, em especial quando as técnicas comunicativas falham. O uso da estabilização tem como objetivo criar um ambiente seguro para a conduta terapêutica, promovendo agilidade nos procedimentos odontológicos, com manutenção da integridade física do paciente e da equipe. Embora apresente benefícios, a sua aplicação é um dilema especialmente em pacientes pediátricos e com necessidades especiais, devido à natureza da restrição física envolvida. O presente trabalho trata-se de uma revisão de literatura integrativa e teve como objetivo descrever os aspectos éticos e legais que envolvem o uso de estabilização protetora no atendimento odontológico. A busca abrangeu estudos desenvolvidos nos últimos 10 anos, pelos descritores “Ética”, “Contenção Física”, “Odontologia” de acordo com o DeCS e MeSH, além de legislações e normas brasileiras. Na tomada de decisão clínica, os princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça devem ser considerados. O consentimento informado, a ponderação dos riscos, benefícios e a informação aos responsáveis são requisitos fundamentais para evitar violações de direitos e preservar a integridade de pacientes e da equipe de cuidado à saúde