ATUAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NO SERVIÇO PÚBLICO E O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL
DOI:
https://doi.org/10.21117/rbol.v5i2.158Palabras clave:
Aposentadoria, Previdência Social, OdontologiaResumen
No Brasil, devido ao crescente número de idosos, aumento da longevidade da vida e diminuição da natalidade, novas propostas foram sugeridas para mudanças no requerimento da aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a organização pública brasileira responsável pelos serviços previdenciários. Entretanto, alguns profissionais devido a riscos físicos, biológicos e químicos de sua ocupação, podem requerer uma aposentadoria especial, mediante alguns requisitos determinados por leis. Com isso, o objetivo desta pesquisa foi verificar processos de cirurgiões-dentistas contra o INSS, investigar as principais mudanças propostas para a reforma previdenciárias e suas interferências para estes profissionais. Foi realizada pesquisa transversal, por meio de busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP): https://esaj.tjsp.jus.br/cjpg/, julgados em 1° grau, no ano de 2016. Para verificar as mudanças propostas com a reforma da previdência foi realizada consulta de leis vigentes no Brasil e material disponibilizado pela previdência social. Foram encontrados 73 processos de cirurgiões-dentistas do serviço público de saúde, destes, 64, 38% foram para requisição da aposentadoria especial e 28,77% foram de aposentados. Do total, 82,19% dos processos obtiveram o parecer procedente. Com relação à reforma da previdenciária, foi visto que a aposentadoria poderá sofrer alterações com relação a idade mínima para obter o benefício. A aposentadoria especial sofrerá algumas alterações no que diz respeito ao recolhimento mensal para a previdência social. Apesar de garantida a aposentadoria especial, alguns cirurgiões-dentistas necessitaram buscar judicialmente este direito. Sobre as mudanças propostas para a reforma previdenciária, algumas poderão levar a prejuízos para os cirurgiões-dentistas.Citas
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