O ESTABELECIMENTO DE NEXO CAUSAL POR MEIO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA TRABALHISTA IMPLICA EM INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR? RELATO DE CASO PERICIAL.

Abstract

A perícia odontológica trabalhista é uma das áreas de atuação do especialista em odontologia legal e o rigor na execução do exame pericial nesta área se faz necessário no sentido de analisar o tipo de trauma que atingiu o trabalhador, identificar e valorar os danos corporais e estabelecer o nexo de causalidade, subsidiando o magistrado com os elementos técnicos necessários para a sua decisão. O presente trabalho relata um caso pericial trabalhista relacionado a um trabalhador que utilizava veículos automotores em sua prática laboral, em que ocorreu acidente de trabalho, havendo nexo causal e danos odontológicos, sendo que não houve condenação da empresa reclamada para indenizar seu empregado pelos danos sofridos, uma vez que foi caracterizada culpa exclusiva do trabalhador. Conclui-se que a prova pericial odontológica, mesmo que conclusiva, constitui um dos meios de prova para a apreciação judicial, não implicando, necessariamente, em peça única para configurar eventual procedência em ações de reparação de danos causados em âmbito trabalhista.