INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS DECORRENTES DE FRATURA MANDIBULAR OCASIONADA POR ACIDENTE DE TRABALHO - RELATO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA TRABALHISTA

Resumo

Introdução: a perícia trabalhista odontológica visa verificar e quantificar as lesões no aparelho estomatognático, e suas repercussões, decorrentes de trauma produzidos durante a atividade laborativa. Nos casos onde as lesões geram danos estéticos e/ou funcionais, cabe ao expert reportar a presença das mesmas, seu aspecto estático e dinâmico, e as consequências para o trabalhador. Objetivo: relatar um caso de perícia odontológica trabalhista em que mesmo havendo trauma facial com sequela estética de pequena monta, houve condenação do empregador para pagamento de danos morais e estéticos. Relato de Caso: um trabalhador foi soterrado durante a sua atividade laboral e, em decorrência do trauma, fraturou a mandíbula (fratura não exposta) e ficou com parestesia nesta região. Em primeira instância, foi determinada uma avaliação médica, onde o perito médico não verificou lesões e/ou sequelas que inviabilizassem o exercício da atividade do reclamante e/ou que fosse digno de reparação. Após o recurso, foi anulada a sentença inicial e determinada uma nova perícia, porém, nomeou-se um expert especialista em Odontologia Legal que encontrou evidências da referida parestesia, bem como, que a mesma era de caráter permanente e irreversível, caracterizando-se nexo causal, o que levou o magistrado a sentenciar o pagamento de danos estéticos e morais. Conclusão: conclui-se com o referido relato de caso pericial que uma alteração estética de pequena monta na face, decorrente de fratura mandibular não exposta, associada a prejuízos funcionais e sensoriais no complexo maxilomandibular pode resultar em danos estéticos indenizáveis, cabendo ao perito judicial expor adequadamente estas alterações para que o magistrado possa julgar e fazer justiça em cada caso.