O ENSINO DA ODONTOLOGIA LEGAL NOS CURSOS PÚBLICOS DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DA REGIÃO SUL DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.21117/rbol-v13n12026-698Palavras-chave:
Odontologia Legal, Educação em Odontologia, Instituições de Ensino SuperiorResumo
A Odontologia Legal, que une saberes odontológicos e jurídicos, é essencial na prática clínica e forense. No Brasil, leis e diretrizes — como a Lei nº 5.081/1966, a Resolução CFO nº 63/2005 e as DCNs de 2021 — orientam a formação do cirurgião-dentista para atuar com responsabilidade ética e legal. No entanto, muitas IES ainda oferecem formação insuficiente nessa área. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa documental que envolveu a coleta de dados em documentos públicos, disponibilizados pelas IES. Foram acessados os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e as matrizes curriculares para analisar a oferta, carga horária e obrigatoriedade das disciplinas de Odontologia Legal, Deontologia e Diceologia nos cursos de graduação em Odontologia do Sul do Brasil. Constatou-se que 87,5% ofertam Odontologia Legal no estágio final do curso, com carga horária média de 50 horas. Conteúdos de Deontologia e Diceologia estão presentes em todos os cursos, porém majoritariamente com carga inferior a 60 horas. Os achados evidenciam uma limitação na distribuição e na carga horária das disciplinas ético-legais, o que pode comprometer a formação integral e crítica do futuro cirurgião-dentista
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