SAÚDE SUPLEMENTAR ODONTOLÓGICA NO BRASIL E EM ANGOLA: ANÁLISE COMPARATIVA DE ACESSO, MERCADO E REGULAÇÃO

Resumen

O acesso a serviços odontológicos permanece desafiador no Brasil e em Angola, países que compartilham desigualdades sociais e fragilidades estruturais apesar de contextos geográficos distintos. Este estudo realizou uma análise comparativa dos dois sistemas, com foco na saúde suplementar e na organização da assistência odontológica por meio de uma revisão narrativa de literatura, análise de marcos regulatórios e indicadores demográficos. No Brasil, o mercado suplementar é consolidado e regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abrangendo cerca de 35 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos. Em Angola, o setor é emergente, supervisionado pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), e enfrenta limitações críticas, como a carência de profissionais (1 dentista para 43.460 habitantes) e ausência de rol padronizado de procedimentos. Enquanto o Brasil avança em políticas de prevenção e promoção da saúde estruturadas, como o Brasil Sorridente, Angola mantém predominantemente práticas curativas condicionadas por restrições econômicas e operacionais. As diferenças entre os modelos também se expressam na governança clínica: no Brasil, o desafio central envolve mitigar conflitos entre operadoras e prestadores; em Angola, destaca-se a necessidade de formação de profissionais com competências híbridas e de fortalecimento ético-regulatório. A integração de ferramentas da Odontologia Legal nas seguradoras angolanas emerge como passo decisivo para converter auditoria em instrumento de governança clínica, combatendo fraudes e assegurando segurança do paciente e qualidade assistencial. Conclui-se que, embora ambos os países busquem ampliar o acesso à saúde bucal, suas trajetórias de desenvolvimento, capacidade regulatória e maturidade dos mercados suplementares diferem substancialmente