NOVO CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA DO PERU – UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.21117/rbol.v5i1.132Palabras clave:
Odontologia legal, Direitos do paciente, Ética Odontológica, Códigos de ÉticaResumen
O presente estudo busca analisar e discutir o Código de Ética Odontológica do Peru, por ser este o mais recente conjunto de regras éticas da Odontologia elaborado na América do Sul. Foi realizada uma análise de sua estrutura, com comentários sobre cada um dos capítulos do código. Adicionalmente, alguns artigos foram destacados e considerações específicas foram feitas. O estudo do novo Código de Ética Odontológica do Peru permitiu, além do conhecimento dos dispositivos vigentes naquele país, a comparação de suas normas com as regras éticas contidas no Código de Ética Odontológica do Brasil vigente, sendo possível apontar as semelhanças e as divergências existentes entre os dois diplomas éticos. O código peruano pode ser considerado como mais uma fonte de pesquisa para atualizações que venham a ser feitas no Código de Ética Odontológica do Brasil, seja para manter as normas existentes aqui, seja para eventuais alterações nos dispositivos que disciplinam eticamente o exercício da Odontologia em nosso País.Citas
Peru. Colegio Odontologico del Peru. Resolución 01.2016-CN-COP. Aproba la modificación del Código de Ética y Deontología Profesional del Colegio Odontológico del Perú. Lima. 2016. Disponível em: http://www.cop.org.pe/wp-content/uploads/2016/08/CODIGO-DE-ETICA-Y-DEONTOLOGIA-2016-1.pdf. Acesso em: 22/11/2016.
Peru. Colegio Odontológico del Peru. Resolución 04-I-CEDP-2009-CN-COP. Aproba el Código de Ética y Deontología Profesional del Colegio Odontológico del Perú. Lima. 2009. Disponível em: http://www.cop.org.pe/pdf/codigo_de_etica_y_deontologia.pdf. Acesso em: 22/11/2016.
Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 118/2012. Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição. Brasília. 2012. Disponível em: http://cfo.org.br/legislacao/leis-federais/ato-normativo/?id=1634. Acesso em: 22/11/2016.
Peru. Decreto supremo 14/2008-JUS. Decreto Supremo que aprueba el Reglamento de la Ley de Conciliación modificado por el Decreto Legislativo Nº 1070. Lima. 2008. Disponível em: http://documents.tips/documents/decreto-supremo-nro-014-2008-jus-reglamento-de-la-ley-de-conciliacion.html. Acesso em: 22/11/2016.
Brasil. Lei 4.324 de 14/04/1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências. Brasília. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4324.htm. Acesso em: 22/11/2016.
Brasil. Decreto 68.704 de 03/06/1971. Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Brasília. 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d68704.htm. Acesso em: 22/11/2016.
Brasil. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Administrativo. Conselho Regional de Odontologia. Sanção ética e pecuniária. Imposição de penas em razão de Lei e não de Resolução. Em observância aos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal, faz-se necessário que a cominação de sanções administrativas sejam dispostas em lei formal e não em resolução dos conselhos representativos de categorias profissionais, sejam elas éticas, disciplinares ou pecuniárias. . Acórdão em Remessa ex officio em Apelação Cível n. 2004.70.00.028024-7/PR. Ney Emerson Gusso e Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná. Relator Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde. DJ, 12 jul. 2006.
Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Processual civil. Administrativo. Conselho Regional de Odontologia. Processo ético disciplinar. Observância do processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Ofensa ao Código de Ética Odontológica. Multa pecuniária afastada. Princípio da reserva Legal. Não se vislumbra qualquer mácula a ensejar a nulidade do processo disciplinar nº 338/2001 e da sanção de suspensão imposta ao autor, por 30 dias, tendo sido atendidas todas as etapas processuais na via administrativa, tais como realização de audiências de conciliação e instrução, oportunidade de apresentação de defesa, produção de prova técnica, com oferecimento de quesitos, tendo sido exarada decisão administrativa após exame detalhados dos autos e das provas que ali constavam. Restou comprovado nos autos a conduta infratora do autor em não concluir a contento o tratamento dentário da denunciante, passados um ano e meio do seu início, e após o integral pagamento dos honorários contratuais, ressaltando que, ao tempo da prolação da decisão administrativa, a pretendida colocação da prótese dentária ainda não tinha sido efetivada, em ofensa aos preceitos do Código de Ética Odontológica. Não há previsão legal que autorize a aplicação de multa como mecanismo punitivo, quer na Lei nº 4.324/64, como no Decreto que a regulamenta. A fixação da multa prevista art. 41 da Resolução 179/91 fere o princípio da reserva legal. Apelações e remessa oficial tida por interposta não providas. Acórdão em Apelação Cível n. 2005.33.00.005185-7/BA. Wladimir Freitas Galvão e Conselho Regional de Odontologia da Bahia. Relator Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. e-DJF1, 31 jul. 2013.
Brasil. Decreto-lei n 2.848 de 7/12/1940. Código Penal. Rio de Janeiro. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 22/11/2016.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22/11/2016.
Brasil. Lei n 8.906 de 4/07/1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Brasília. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm. Acesso em: 22/11/2016
Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN 311/2007. Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Rio de Janeiro. 2007. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-3112007_4345.html. Acesso em: 22/11/2016
Brasil. Lei 5.081 de 24/08/1966. Regula o Exercício da Odontologia. Brasília. 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5081.htm. Acesso em: 22/11/2016
Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO 091/2009. Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização, uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde. Brasília. 2009. Disponível em: http://cfo.org.br/legislacao/leis-federais/ato-normativo/?id=1360. Acesso em: 22/11/2016
Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução 1.931/2009. Aprova o Código de Ética Médica. Brasília. 2009. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2009/1931_2009.htm. Acesso em: 22/11/2016.
Peru. Ley 29016 que modifica la Ley 15251 que crea el Colegio Odontológico del Perú. Lima. 2008. Disponível em: http://www.coplambayeque.org.pe/leyes-normas/9.pdf. Acesso em: 22/11/2016.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Os autores deverão encaminhar por email, devidamente assinada pelos autores ou pelo autor responsável pelo trabalho, a declaração de responsabilidade e transferência de direitos autorais para a RBOL, conforme modelo abaixo.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
Eu (Nós), listar os nomes completos dos autores, transfiro(rimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado: colocar o título à Revista Brasileira de Odontologia Legal - RBOL.
Declaro(amos) que o trabalho mencionado é original, não é resultante de plágio, que não foi publicado e não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
Declaro(amos) que o presente trabalho não apresenta conflitos de interesse pessoais, empresariais ou governamentais que poderiam comprometer a obtenção e divulgação dos resultados bem como a discussão e conclusão do estudo.
Declaro(amos) que o presente trabalho foi totalmente custeado por seus autores. Em caso de financiamento, identificar qual a empresa, governo ou agência financiadora.
Local, data, mês e ano.
Nome e assinatura do autor responsável (ou de todos os autores).
