CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PENAL POR JUÍZES, PERITOS E ESPECIALISTAS EM ODONTOLOGIA LEGAL – PARTE I: LESÕES DENTAIS DECORRENTES DE AGRESSÃO

Abstract

Com o passar dos anos tem se constatado um aumento da violência, e como consequência, do número de exames de corpo de delito envolvendo a face e cavidade bucal. Mesmo existindo coeficientes dos índices estético, mastigatório e fonético, nota-se uma evidente falta de padronização na avaliação e enquadramento das lesões dentais de acordo com o artigo 129 do Código Penal. Devido a este fato o presente estudo avaliou a maneira como os juízes, peritos dos Institutos Médico-Legais (IMLs), entre eles médicos e cirurgiões dentistas, e especialistas em Odontologia Legal, tipificam as lesões dentais; assim como comparou as convergências e divergências das opiniões desses profissionais e discutiu os aspectos éticos e legais pertinentes ao tema. Nesse objetivo, foi confeccionado um questionário com questões estruturadas, que foi entregue aos voluntários, juntamente com duas cópias do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). O projeto da presente pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o protocolo nº 076/2009. A amostra participante da pesquisa totalizou 82 profissionais, atuantes nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, que qualificaram supostas lesões dentais de acordo com o artigo 129 do Código Penal. Conclui-se que apesar da existência de uma tendência à convergência nas opiniões dos profissionais, quando observadas as porcentagens maiores, existe uma oscilação na interpretação das questões, fato que dificulta a aplicação de um critério único. Pelo contrário, se existissem parâmetros para tal fim, diminuiriam as possibilidades de variações na forma de interpretação entre profissionais diretamente ligados no processo, no tocante aos danos sofridos pela vítima.