ORTODONTIA E A INTERPRETAÇÃO DE SUA NATUREZA OBRIGACIONAL: ANÁLISE DO POTENCIAL DE IMPACTO DE UMA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Abstract

Introdução: A Ortodontia tem sido uma das áreas com maior número de processos na Justiça, por representar procedimentos onerosos, tratamentos longos e envolver conceitos de estética, que são subjetivos. Atualmente, a natureza da obrigação do ortodontista tem sido mal compreendida. A partir da associação do tratamento ortodôntico essencialmente à estética, tem-se entendido que as obrigações desta área/especialidade sejam de resultado ao invés de meios. Objetivo: Realizar análise da obrigação assumida pelo ortodontista, com vistas a uma discussão sobre seu enquadramento. Material e Métodos: Foi realizada análise de conteúdo de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revisão de literatura e comparação e contraposição a uma detida análise técnico-científica no campo da Odontologia. Resultados: Os aspectos biológicos de resposta orgânica são relevantes nos tratamentos ortodônticos, por envolverem estes a movimentação dental e, por conseguinte, haver alterações teciduais que precisam ser conhecidas para melhor compreensão do tipo de terapêutica e, assim, de forma melhor embasada, posicionar-se um jurista quanto à natureza da obrigação assumida pelo profissional ou um julgador por ocasião de solução de um litígio. O tratamento ortodôntico quando considerado, de maneira equivocada e reducionista, como sendo tratamento fundamentalmente estético, sem a ponderação sobre forma e função, tende a ser associado com um compromisso de resultado. Conclusão: A Ortodontia não deve ser tida como ciência exata, de resultados previsíveis, uma vez que depende, durante o tratamento proposto, de fatores biológicos inerentes ao indivíduo, como características ósseas, atividade fisiológica que difere de acordo com a idade e saúde do organismo. A decisão do STJ analisada representa jurisprudência relevante a ser debatida, por sua potencial influência nas decisões judiciais.