TELEDENTISTRY AND RESOLUTION CFO-226/2020: ETHICAL AND LEGAL ASPECTS

Authors

  • Fayla de Carvalho Cotrim Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
  • Paulo Henrique Viana Pinto
  • Ricardo Henrique Alves da Silva

DOI:

https://doi.org/10.21117/rbol-v9n22022-440

Keywords:

Forensic Dentistry, Standards of Dental Practice, Teledentistry, Dental ethics, Dental legislation

Abstract

In March 2020, the World Health Organization (WHO) declared the state of pandemic caused by the new Coronavirus (SARS-CoV-2). In this scenario, teledentistry stood out as a mechanism for promoting dental care during the most critical period of the pandemic. This study aims to present, through a literature review, the ethical and legal aspects relevant to its use in Brazil. Teledentistry was already available in Brazil before the COVID-19 pandemic, but the Federal Council of Dentistry (CFO) did not regulate it. On June 4th, 2020, the Resolution CFO-226/2020 was drafted, which regulated the exercise of teledentistry in the Brazilian territory. The resolution presents impasses and discussions regarding the means of assistance and its prohibitions referring the performance of professionals. It is concluded that the resolution CFO-226/2020 reaffirmed ethical and legal principles respected by the dental practice described in the main norms of the class. Moreover, despite the prohibitions presented in Resolution CFO-226/2020, it is configured as a specific guide for carrying out dental work activities related to teledentistry.

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Published

2022-10-10

Issue

Vol. 9 No. 2 (2022): RBOL

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