EVOLUÇÃO NORMATIVA E LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA BRASILEIRA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19.
DOI:
https://doi.org/10.21117/rbol-v8n22021-387Keywords:
COVID-19, Odontologia legal, Exercício da odontologiaAbstract
INTRODUCTION: COVID-19 is a respiratory disease caused by the SARS-CoV-2 virus, first detected in Wuhan - China in December 2019. Currently, it is well defined that this virus has a high and sustained transmissibility between humans. As a result of the increase of human infection by the new coronavirus and the imminent risk of contagion and spread of the disease, measures of prevention and control of the infection were initiated through the publication of several regulations aiming to guide and contain the spread of the virus. Due to the high risk of dissemination of the coronavirus associated with dental care, it has become extremely important to provide information to avoid or reduce, as much as possible, the transmission of microorganisms during any assistance performed. OBJECTIVE: To review in the literature the ethical and legal aspects of the practice of dentistry in view of the COVID-19 pandemic in Brazil. LITERATURE REVIEW: Legal provisions published during the pandemic period with repercussions on Dentistry were examined, in national level, focusing on sanitary issues and supervision of professional practice, in addition to an associative orientation. CONCLUSION: The ethical and legal provisions that have been published so far, highlight the importance of dentists not to remain unaware of these aspects for their professional practice, also emphasizing that new guidelines and updates can still be made about this pandemic.
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