ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO CIRURGIÕES-DENTISTAS DE TRÊS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM PERÍODO DE CINCO ANOS
DOI:
https://doi.org/10.21117/rbol-v7n22020-296Keywords:
Responsabilidade Civil, Odontologia Legal, Prática ProfissionalAbstract
A atuação profissional do cirurgião-dentista está sujeita ao cumprimento do conceito de responsabilidade civil, já que existe a possibilidade de um paciente acionar judicialmente seu cirurgião-dentista por atos cometidos em sua prática clínica. O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas em três diferentes municípios do interior do estado de São Paulo (Araçatuba, Bauru e Piracicaba), em um período de cinco anos (de 2014 a 2018), a fim de verificar se há crescimento constante da quantidade de demandas judiciais, bem como peculiaridades acerca de indenizações pleiteadas e sentenciadas e sobre a atuação de peritos e assistentes técnicos. Realizou-se uma busca nominal no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi possível ter acesso a essas demandas judiciais. Foram encontrados 33 processos iniciados no período determinado, com uma tendência ao crescimento contínuo em dois dos três municípios analisados, sendo que em apenas cinco das demandas havia sentença promulgada no momento da pesquisa. Por meio da análise descritiva dos documentos, observou-se que, nos municípios analisados, é habitual que valores sentenciados sejam menores do que valores pedidos de indenização em todas as categorias de dano. Quanto à atuação de peritos, nota-se a presença em peso e a importância de sua atuação nesses processos, discordante da quantidade de assistentes técnicos presentes nessas lides
References
de Medeiros UV, Coltri AR. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Rev Bras Odontol. 2014;71(1):10–6. http://dx.doi.org/10.18363/rbo.v71i1.535
Figueira Junior E, Trindade G de O. Responsabilidade do Cirurgião Dentista Frente ao Código de Defesa do Consumidor. Cad UNIFOA. 2010;12(abril):63–70. Disponível em: http://www.unifoa.edu.br/cadernos/edicao/12/63.pdf
Brasil. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988
Silva RHA. Orientação profissional para o cirurgião-dentista: ética e legislação. São Paulo: Santos; 2010.
Sales-Peres A, Sales-Peres SHC, Silva RHA, Ramires I. O novo Código de Ética Odontológica e atuação clínica do cirurgião-dentista: uma reflexão crítica das alterações promovidas. Rev. Odontol. Araçatuba. 2004; 25(2): 9-13.
Brasil. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
Tapia GB. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Rev Âmbito Jurídico [Internet]. 2014 [Acesso em: 18 fev 2020];XVII(131). Available from: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14386
Gonçalves CR. Direito civil brasileiro, volume 4: responsabilidade civil. 7a edição. São Paulo: Editora Saraiva; 2012.
Cavalieri Filho S. Programa de Responsabilidade Civil. 12ª edição. São Paulo: Editora Atlas; 2012.
Tartuce F. Manual de direito civil: volume único. 9ªedição. São Paulo: MÉTODO; 2018.
Lucena MIHM, Batista JH de M. A responsabilidade do cirurgião-dentista frente a processos de ordem jurídica: uma revisão. InterScientia. 2015;3(1):82–94.
De Paula FJ. Levantamento das jurisprudências de processos de responsabilidade civil contra o cirurgião-dentista nos Tribunais do Brasil por meio da Internet. Tese (Doutorado). Faculdade de Odontologia de São Paulo. São Paulo, SP; 2008. 142p. http:// 10.11606/T.23.2008.tde-10042008-183335.
Terada A, Galo R, Silva R. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: conhecimento dos profissionais. Arq Odontol. 2014;50(2):92–7. http://10.7308/aodontol/2014.50.2.06
Zimmermann RD, Fortunato LMC, Zimmermann IMM, Castro MNOL. Conhecimento dos cirurgiões-dentistas de uma cidade do Nordeste brasileiro em relação ao Código de Defesa do Consumidor e suas implicações na prática odontológica. Rbol. 2016;3(1):41–50. http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v3i1.58
Kato MT, Goya S, Peres SH de CS, Peres AS, Bastos JR de M. Responsabilidade Civil Do Cirurgião-Dentista. Rev Odontol da Univ Cid São Paulo. 2008;20(1):66–75.
Wanderley e Lima RB, Moreira VG, Cardoso AMR, Nunes FMR, Rabello PM, Santiago BM. Levantamento das Jurisprudências de Processos de Responsabilidade Civil Contra Cirurgiões-Dentistas nos Tribunais de Justiça Brasileiros. Rev Bras Ciências da Saúde. 2012;16(1):49–58. https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rbcs/article/view/12262
Lino Junior HL, Terada ASSD, Silva RHA, Soltoski M. Levantamento de processos de responsabilidade civil envolvendo a odontologia na comarca de Londrina, Paraná, Brasil. Rev Jurídica. 2017;1(46):515–31. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i46.2261.
Terada ASSD, Araujo LG, Flores MRP, Silva RHA. Responsabilidad civil del cirujano-dentista: análisis de las demandas presentadas en el municipio de Ribeirão Preto-São Paulo, Brasil. Int J Odontostomat. 2014;8(3):365–9. http://dx.doi.org/10.4067/S0718-381X2014000300008.
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Estatística do Estado de São Paulo de Profissionais por Município e População [Internet]. 2019 [Acesso em 23 nov 2019]. Disponível em: http://www.crosp.org.br/intranet/estatisticas/estMunicipios.php
Cavalcanti AL, Ó Silva AL, Santos BF, Azevedo CKR, Xavier AFC. Odontologia e o Código de Defesa do Consumidor: análise dos processos instaurados contra cirurgiões-dentistas e planos odontológicos em Campina Grande - Paraíba. Rev Odontol UNESP. 2011;40(1):6–11.
Cruz RM, Chaves Cruz CPA. Gerenciamento de riscos na prática ortodôntica - como se proteger de eventuais problemas legais. Rev Dent Press Ortodon Ortop Facial. 2008;13(1):141–56. https://doi.org/10.1590/S1415-54192008000100015.
Soriano EP, Batista MIHL, Tôrres BO, Carvalho MVD, Campello RIC, Almeida AC, et al. Processos de âmbito odontológico instaurados em órgão de defesa do consumidor na cidade de João Pessoa/PB, Brasil. Derecho y Cambio Soc. 2012;1–11.
Garbin CAS, Garbin AJI, Rovida TAS, Saliba MTA, Dossi AP. A responsabilidade profissional do cirurgião-dentista segundo a opinião de advogados. Rev Odontol da UNESP. 2009;38(2):129–34.
Barbosa ACF, Barbosa MJL, Marchiori GE, Mendes TE, Paranhos LR. Decisões Dos Tribunais Quanto À Obrigação Dos Profissionais Da Ortodontia : Uma Revisão De 10 Anos. Bioscience Journal. 2013;29(5):1388–94. http://www.seer.ufu.br/index.php/biosciencejournal/article/view/22835.
Amaro da Silva LC, Dourado H, Gomes A, Caldas Júnior A, Souza E, Simões A, et al. Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: Adesão e Utilização por Cirurgiões-Dentistas de uma Capital Brasileira. Derecho y Cambio Soc. 2016;44:1–16.
Rosa FM, Fernandes MM, Daruge Júnior E, Paranhos LR. Danos materiais e morais em processos envolvendo cirurgiões-dentistas no estado de São Paulo. RFO, Passo Fundo. 2012;17(1):26–30.
Tavares da Silva RB. Responsabilidade civil: responsabilidade civil na área da saúde. 2a edição. São Paulo: Editora Saraiva; 2009.
Fernandes MM, Baldasso RP, Sakagut N, Bouchardet FCH, Plana JAC, Oliveira RN. Como Justificar a Ausência De Dano Estético? Relato De Perícia Civil Odontológica. Rev Bras Odontol Leg. 2017;4(1):114–21. http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v4i1.91
Melani RFH, Oliveira RN, Oliveira SVT, Juhás R. Dispositivos jurídicos e argumentos mais utilizados em processos civis: análise de casuística em odontologia. RPG Rev Pós Gr. 2010;17(1):46–53.
Sales Peres A, Sales Peres SHC, Nishida CL, Grandizoli DK, Ribeiro IW., Gobbo LG, et al. Peritos e perícias em Odontologia. Rev Odontol Univ Cid SPaulo. 2007;19(3):320–4.
Silva RHA, Musse JO, Melani RFH, Oliveira RN. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico. Rev Dent Press Ortod e Ortop Facial. 2009;14(6):65–71.
Zanin AA, Strapasson RAP, Melani RFH. Levantamento jurisprudencial: provas em processo de responsabilidade civil odontológica. Rev Assoc Paul Cir Dent. 2015;69(2):120–7.
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