A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO ESPECIALIZADO DO CIRURGIÃO- DENTISTA NAS EQUIPES DE PERÍCIA OFICIAL DO BRASIL

Abstract

A Odontologia Legal como ciência forense envolve apropriada avaliação, preparação e apresentação das evidências odontológicas a serviço da justiça. O campo de ação do cirurgião- dentista nas equipes periciais dos Institutos oficiais de perícia restringe-se à análise de dados odontológicos, mas pode se estender a outras áreas, se as circunstâncias exigirem. No entanto, apesar de seu relevante papel no processo de identificação humana, na identificação e interpretação de vestígios correlatos como marcas de mordida e impressões labiais, no exame e avaliação de lesões corporais que atingem o sistema estomatognático, além de outras atribuições, o quadro de colaboradores permanentes de diversas Instituições de perícia oficial não conta com a participação desses profissionais, provavelmente implicando insuficiência de análise técnico-científica adequada e subestimação de evidências disponíveis. Uma abordagem multidisciplinar, que inclui o cirurgião-dentista na equipe pericial, representa benefícios à vítima e suas famílias, permitindo o desenlace da investigação criminal, com possibilidade de identificação e punição do transgressor. O objetivo desse estudo foi, por meio de uma revisão de literatura, apresentar o papel dos peritos cirurgiões-dentistas, detentores de um conhecimento especializado, como integrantes do quadro oficial de atuação pericial, demonstrando suas contribuições, peculiaridades e importância. Observou-se a notável relevância da Odontologia em diversos aspectos da esfera criminal e a unânime concordância sobre a necessidade da alocação de profissional dessa área nos Institutos oficiais de perícia. Entretanto, mesmo com inúmeros trabalhos publicados, abordando as diversas peculiaridades do presente tema, o desafio de novas pesquisas implica aprimorar a precisão dos parâmetros pertinentes procurando minimizar suas limitações.