ANÁLISE DA EVOLUÇÃO NORMATIVA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL, O PAPEL DO SUS E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resumo

No Brasil há uma crescente preocupação com a violência doméstica e seus efeitos. Uma das formas deste tipo de crime é a dirigida contra as mulheres. Tal atenção se reflete na edição e aprimoramento de leis federais na tentativa de criar mecanismos de proteção às vítimas. Este artigo analisa a evolução da legislação brasileira relacionada à violência doméstica contra a mulher, destacando o papel fundamental desempenhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação, prevenção e assistência às vítimas. A pesquisa abrange marcos legais e suas principais funções na cadeia de proteção, chegando até os desdobramentos mais recentes, analisando como o SUS articula suas políticas públicas de saúde com iniciativas de enfrentamento à violência. A partir de uma revisão da bibliografia e análise de dados institucionais, o estudo reflete sobre os avanços e desafios no contexto brasileiro, propondo recomendações para uma integração mais eficaz entre o sistema de saúde e o sistema de justiça. A análise da evolução normativa evidencia desenvolvimento social brasileiro nas últimas décadas. A constante atualização apresenta melhorias na prevenção, no processo judicial, no atendimento à saúde e correta epidemiologia do problema. Por outro lado, também expõe um problema longe de ser vencido, mas que avança em direção a uma abordagem mais humanizada, segura e acompanhada, tendo o SUS como um dos principais instrumentos de acolhimento e cuidados