ODONTOLOGIA E A RESOLUÇÃO CFM 2373/2023 (DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE MÉDICOS, EM ÁREAS COMUNS NA REGIÃO CRANIOMAXILOFACIAL): ALGO MUDOU?

Resumo

A Odontologia consiste em uma profissão que atua diretamente na saúde, o que inclui a promoção, prevenção e recuperação relacionados a área de atuação do cirurgião-dentista. Nesse sentido, os conhecimentos que esse profissional adquire ao longo da graduação, bem como em cursos de pós-graduação, o torna capaz de exercer todo e qualquer ato pertinente a profissão. O objetivo do presente artigo é discutir a publicação da Resolução CFM 2373/2023 que versa sobre as atividades exclusivas de médicos, em áreas comuns na região craniomaxilofacial na esfera odontológica e quais são suas implicações na atuação do cirurgião-dentista. Verifica-se que a Odontologia é respaldada por legislações específicas, bem como resoluções do seu respectivo conselho profissional, o que garante o cumprimento de atividades aos profissionais inscritos dentro de sua competência, ao respeitar os limites de sua atuação e a ética profissional. A percepção deixada pela Resolução CFM n° 2373/2023 é estabelecer dúvidas quanto à área de trabalho de forma que pode dificultar a colaboração prática entre médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde, o que pode atrapalhar a coordenação do atendimento ao paciente. No entanto, a Odontologia tem seus fundamentos técnicos e científicos, bem como normatização específica e a referida resolução (e nenhuma outra emanada por conselho profissional diverso do CFO) não interfere na atuação profissional do cirurgião-dentista