ASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS E TERAPÊUTICOS DO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS NA ODONTOLOGIA BRASILEIRA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Autores

  • Flavia Amorim Sampaio
  • Fernanda Ferreira de Albuquerque Jassé
  • Diandra Costa Arantes

DOI:

https://doi.org/10.21117/rbol-v11n32024-576

Palavras-chave:

Cannabis, Maconha Medicinal, Canabinoides, Canabidiol, Odontologia

Resumo

Introdução: A Cannabis sativa é uma planta com utilidade medicinal, cujos compostos podem ser extraídos e utilizados em diversas áreas. Objetivo: Esta revisão integrativa buscou evidências acerca dos aspectos legais, éticos e terapêuticos da prescrição clínica de produtos à base de Cannabis na Odontologia. Material e métodos: buscas nas bases de dados PubMed, LILACS e SCOPUS foram conduzidas utilizando estratégia de busca a partir da pergunta norteadora: existe previsão legal, ética e terapêutica (problema) para o uso de produtos à base da Cannabis (conceito) na Odontologia brasileira (contexto)? Após remoção das duplicatas, artigos científicos foram selecionados de forma manual, a partir da leitura de título e resumo, para análise qualitativa após aplicação dos critérios de elegibilidade. Também foram incluídas leis brasileiras e resoluções, principalmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), selecionadas de forma manual nos respectivos sites. Resultados: Foram recuperados 718 artigos, dos quais 24 foram incluídos. As principais propriedades terapêuticas dos produtos à base de Cannabis descritas foram as ações anti-inflamatória, analgésica, osteoindutora e antimicrobiana, as quais possuem aplicabilidade na Odontologia. Além disso, foram incluídas 11 leis brasileiras, 3 resoluções (RDC) da ANVISA e 1 resolução do CFO. A Lei Nº 11.342/2006 registra o uso legal da Cannabis para fins medicinais e científicos. A RDC ANVISA Nº 660/2022 regulamenta que esses produtos podem ser prescritos por profissionais como o cirurgião-dentista. A Resolução CFO N° 82/2008 normatiza o uso dos fitoterápicos na Odontologia. Conclusão: a literatura acerca das propriedades dos canabinoides e sobre os registros legais sugere a previsibilidade ética, legal e terapêutica dos produtos à base de Cannabis na Odontologia brasileira

Downloads

Publicado

2024-12-31

Edição

v. 11 n. 3 (2024): RBOL

Seção

Revisão de Literatura

Licença

Os autores deverão encaminhar por email, devidamente assinada pelos autores ou pelo autor responsável pelo trabalho, a declaração de responsabilidade e transferência de direitos autorais para a RBOL, conforme modelo abaixo.

 

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS


Eu (Nós), listar os nomes completos dos autores, transfiro(rimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado: colocar o título à Revista Brasileira de Odontologia Legal - RBOL.

Declaro(amos) que o trabalho mencionado é original, não é resultante de plágio, que não foi publicado e não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.

Declaro(amos) que o presente trabalho não apresenta conflitos de interesse pessoais, empresariais ou governamentais que poderiam comprometer a obtenção e divulgação dos resultados bem como a discussão e conclusão do estudo.

Declaro(amos) que o presente trabalho foi totalmente custeado por seus autores. Em caso de financiamento, identificar qual a empresa, governo ou agência financiadora.

Local, data, mês e ano.

 

Nome e assinatura do autor responsável (ou de todos os autores).