DESCRIÇÃO DE PROTOCOLO FOTOGRÁFICO PARA UTILIZAÇÃO NA ROTINA PERICIAL ODONTOLÓGICA EM ÂMBITO CIVIL

Resumo

A fotografia é uma ferramenta de suma importância na Odontologia e exerce um papel de fundamental valia para diagnóstico, planejamento, acompanhamento e prova pericial. A Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, traz no artigo 6º, inciso IV, que compete ao cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa e, nesse sentido, o constante aumento de situações que necessitam da atuação do cirurgião-dentista na função pericial, em casos de lides envolvendo o exercício profissional e a necessidade de avaliação do dano em lesões bucomaxilofaciais, torna clara a importância do Perito Odontolegista nesses procedimentos, a fim de elucidar os fatos e auxiliar a justiça. Observa-se, no entanto, certa dificuldade por parte dos profissionais de organizar e categorizar as fotografias capturadas para posterior utilização no laudo pericial. O objetivo desse trabalho foi apresentar um protocolo fotográfico para utilização na rotina pericial em âmbito civil. O referido protocolo baseia-se na indicação de equipamentos fotográficos (características a serem avaliadas), equipamentos auxiliares e sequência de tomadas fotográficas. Concluiu-se que a utilização de protocolo fotográfico para perícias odontológicas em foro civil possibilita que os profissionais registrem aspectos fundamentais para a elaboração de laudos, tornando-se crucial para esclarecer dúvidas e auxiliar os peritos a serviço da Justiça.