CARTA DE NATAL – EM BUSCA DA ALFORRIA PARA A UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PACIENTES EM REDES SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.21117/rbol.v4i3.154Palavras-chave:
Odontologia legal, Bioética, Códigos de ética, Rede social, Confidencialidade.Resumo
O uso das redes sociais por profissionais de saúde tem se mostrado um problema emergente com potenciais repercussões sobre pacientes, profissão e sociedade. A exposição da imagem de pacientes é um dos temas relevantes neste contexto, que traz à tona, além da necessidade do respeito ao sigilo profissional, a discussão sobre a mercantilização e o aviltamento da profissão, bem como sobre a concorrência desleal. Em, 2016 a Sociedade Brasileira de Odontologia Estética publicou um documento intitulado “Carta de Natal”, defendendo o direito ao uso de imagens de pacientes em redes sociais e conclamando cirurgiões-dentistas a assinarem um abaixo assinado digital em nome da liberdade de expressão e informação. Este artigo visa analisar aspectos bioéticos, deontológicos e legais relacionados ao contexto apresentado por este documento. É importante que a discussão sobre a publicação da imagem de pacientes em redes sociais inclua em seu escopo as normas legais em vigência no país, a exemplo da Lei 5.081/1966 e do Código de Defesa do Consumidor, mas também inclua uma reflexão ética que esteja mais adiante da normatividade dos códigos, evitando o uso de estratégias retóricas simplesmente para contornar tais normas. As instituições acadêmicas e os Conselhos profissionais têm o desafio de promover a dimensão ética da formação profissional em tempos de acirramento na competição por clientela, em favor da sociedade e da própria profissão.Referências
Asch SE. Opinions and Social Pressure. Scientific American. 1955; 193(5): 31-35.
Martorell LB. Uso de mídias sociais: um caso de urgência e emergência para profissionais da saúde. Rev Bras Odontol Leg RBOL. 2017; 4(1):122-30. http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v4i1.130.
Brasil. Conselho Federal de Fonoaudiologia. Código de Ética da Fonoaudiologia. Resolução n. 490, de 07 de março de 2016.
Brasil. Conselho Federal de Medicina. Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria. Resolução n. 1.974, de 19 de agosto de 2011.
Brasil. Conselho Federal de Medicina. Altera as alíneas “c” e “f” do art. 3º, o art. 13 e o anexo II da Resolução CFM nº 1.974/11, que estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria. Resolução n. 2.126, de 01 de outubro 2015.
Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição. Resolução n. 118, de 11 de maio de 2012.
Martorell LB, Nascimento WFD, Garrafa V. Redes sociais, privacidade, confidencialidade e ética: a exposição de imagens de pacientes no Facebook. Interface-Comunicação, Saúde, Educação. 2015; 20(56): 13-3. http://dx.doi.org/10.1590/1807-57622014.0902.
Martorell LB, do Nascimento WF, do Prado MM, Silva RF, Mendes SDSC. O Uso de Imagens em Redes Sociais e o Respeito ao Paciente Odontológico. J Health Sci. 2016; 18(2): 107-13. http://dx.doi.org/10.17921/2447-8938.2016v18n2p107-113.
SBOE. Carta de Natal. Abaixo assinado digital pela liberdade de expressão e informação. 2016. Disponível em: http://www.evon247.com:81/evento/sboe/assinaturas/cartacfo.php. Acesso em: 08 de agosto de 2017.
SBOE. Contabilização de assinaturas. 2016 Disponível em: http://www.evon247.com:81/evento/sboe/assinaturas/index.php. Acesso em: 10 de outubro de 2017.
Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Consulta dados estatísticos. Quantidade de cirurgiões-dentistas inscritos no Brasil. Disponível em: http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/Dados-estatisticos/?elemento=profissionais&categoria=CD&cro=Todos&municipio=. Acesso em: 08 de agosto de 2017.
Brasil. Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Brasil. Lei n. 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o exercício da Odontologia.
Finkler M, Caetano JC, Ramos FRS. Modelos, mercado e poder: elementos do currículo oculto que se revelam na formação em odontologia. Trab. educ. saúde. 2014; 12(2): 343-61. http://dx.doi.org/10.1590/S198177462014000200008.
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