ANÁLISE DOS PROCESSOS INDENIZATÓRIOS ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA NA GRANDE VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO, BRASIL

Luciana Vigorito Magalhães, Paula Barreto Costa, Ricardo Henrique Alves da Silva

Resumo


A responsabilidade civil na atuação odontológica envolve a reparação de um dano e pode gerar, ao final do processo, a obrigação de indenizar o indivíduo lesado.     l envolvendo cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo. Foram analisados processos instaurados entre 2009 a 2017, sendo verificado valores de indenização, especialidades envolvidas, presença de laudo pericial e a utilização de seguro de responsabilidade. Foram encontrados 102 processos. As especialidades mais envolvidas foram prótese dental, ortodontia e implantodontia. 84 processos foram instaurados nos juizados especiais cíveis (JEC), enquanto 18 foram via justiça comum (JC). Nos processos dos JEC os valores de indenização solicitados variaram entre R$100,00 a R$35.000,00, sendo que 21 processos apresentavam-se em andamento, 26 foram resolvidos por meio de acordo, 19 foram extintos sem resolução de mérito, em 11 houve sentença favorável ao paciente e sete foram extintos pelo autor. Nos processos da JC os valores de indenização solicitados variaram entre R$2.800,00 a R$120.237,00, sendo que 14 processos apresentavam-se em andamento, dois foram resolvidos através de acordos e em dois houve sentença favorável ao cirurgião-dentista. Houve presença de laudo pericial em quatro casos e nenhuma contratação de seguro de responsabilidade civil. Concluiu-se que no período estudado houve uma tendência ao crescimento na ocorrência dos processos na RMGV.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Odontologia Legal; Compensação e Reparação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v6i2.232

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