Revista Brasileira de Odontologia Legal

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO NORMATIVA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL, O PAPEL DO SUS E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

No Brasil há uma crescente preocupação com a violência doméstica e seus efeitos. Uma das formas deste tipo de crime é a dirigida contra as mulheres. Tal atenção se reflete na edição e aprimoramento de leis federais na tentativa de criar mecanismos de proteção às vítimas. Este artigo analisa a evolução da legislação brasileira relacionada à violência doméstica contra a mulher, destacando o papel fundamental desempenhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação, prevenção e assistência às vítimas. A pesquisa abrange marcos legais e suas principais funções na cadeia de proteção, chegando até os desdobramentos mais recentes, analisando como o SUS articula suas políticas públicas de saúde com iniciativas de enfrentamento à violência. A partir de uma revisão da bibliografia e análise de dados institucionais, o estudo reflete sobre os avanços e desafios no contexto brasileiro, propondo recomendações para uma integração mais eficaz entre o sistema de saúde e o sistema de justiça. A análise da evolução normativa evidencia desenvolvimento social brasileiro nas últimas décadas. A constante atualização apresenta melhorias na prevenção, no processo judicial, no atendimento à saúde e correta epidemiologia do problema. Por outro lado, também expõe um problema longe de ser vencido, mas que avança em direção a uma abordagem mais humanizada, segura e acompanhada, tendo o SUS como um dos principais instrumentos de acolhimento e cuidados

PERITO ODONTOLEGISTA – COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES ESPECÍFICAS DE PROVAS APLICADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Pedro Henrique Moreira Paulo Tolentino, Milena Moraes de Oliveira Lenza — Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

Não se aplica.

IMPACTOS DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO (MG) NOS SERVIÇOS DE MEDICINA LEGAL DE GOVERNADOR VALADARES E BELO HORIZONTE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E AS MUDANÇAS NO PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE VÍTIMAS DE DESASTRES

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

suas características únicas, sendo essencial em situações como desastres em massa. Após o rompimento da barragem B-1 da Vale S.A., em Brumadinho (MG) (25/01/2019), que causou 272 mortes, houve a necessidade de aplicar integralmente o protocolo de Identificação de Vítimas de Desastre (DVI). Diante do pouco conhecimento sobre as rotinas e os espaços relacionados à identificação humana, o objetivo neste estudo descritivo foi detalhar as adaptações realizadas no protocolo de identificação humana após o desastre por meio de um fluxograma, bem como descrever a estrutura do Posto Médico-Legal de Governador Valadares (PML-GV) e do Instituto Médico-Legal Doutor André Roquette, em Belo Horizonte (IML-AR de BH). Este estudo incluiu visitas presenciais ao PML-GV e reunião on-line com o odontolegista do IML-AR de BH, com registro fotográfico e coleta de dados sobre os espaços e o fluxo do processo. Dessa forma, observou-se a existência de seis áreas principais em cada unidade, além da priorização da papiloscopia como método inicial de identificação. Portanto, é evidente que o protocolo DVI pode ser ajustado conforme a urgência da situação

HISTOPATHOLOGICAL CHANGES IN THE PERIODONTAL LIGAMENT AS A RISK FACTOR FOR MAXILLARY TUBEROSITY FRACTURES: AN ADDITIONAL ASPECT OF INFORMED CONSENT?

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

Maxillary third molar removal can lead to complications, particularly maxillary tuberosity fractures. While the periodontal ligament is essential for load distribution, histological evaluations of the periodontal ligament in relation to these fractures are notably absent from the literature. This report presents a case where a significant fracture occurred during a third molar removal. Histopathological analysis of the specimen revealed marked tissue alterations, including free and attached concentric calcifications and pronounced cementum irregularities. These findings, indicating a localized disruption of the periodontal ligament integrity, were not detectable through standard preoperative imaging. Therefore, these histological changes may represent a novel and previously undocumented risk factor. This case underscores the importance of a thorough preoperative evaluation and transparent risk communication during the informed consent process. Further studies are warranted to validate these findings and understand their prevalence

PERÍCIA JUDICIAL É A BOLA DA VEZ NA BANALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

Os peritos judiciais são profissionais que atuam de modo a auxiliar o juiz com conhecimento técnico e científico, esclarecendo fatos e eliminando dúvidas referentes ao caso a todos os envolvidos. E dentre as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia, encontra-se a Odontologia Legal cujas áreas de atuação incluem a atividade pericial. Entretanto, tem sido cada vez mais frequente a banalização da atuação pericial, especialmente na esfera cível, nominada normalmente como perícia judicial, e que vem sendo tratada como uma atividade simples, fácil e de remunerações “chamativas”, o que pode levar a atuação profissional nessa seara sem o devido rigor técnico e científico, comprometendo a credibilidade profissional e trazendo prejuízo à efetiva solução do caso. Diante desse cenário, buscou-se promover uma reflexão crítica sobre a importância da qualificação em Odontologia Legal bem como conscientização da sociedade e da classe odontológica sobre o assunto

AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DE PARNAÍBA (PI) SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

A violência contra a mulher corresponde a atos ou condutas baseadas no gênero que causam danos físicos, psicológicos, sexuais ou até a morte. Frequentemente, a região de cabeça e pescoço é afetada, fato que torna o cirurgião-dentista importante na identificação e tratamento dessas vítimas. A violência de gênero, além de ser um problema político-social, também deve ser abordada pela comunidade científica. Um estudo quantitativo de corte transversal foi realizado em Parnaíba, Piauí, com dentistas da rede privada para, através de questionários, avaliar o conhecimento sobre protocolos ético-legais ao atender mulheres vítimas de violência. A pesquisa revelou que o tema é pouco discutido, tanto na graduação quanto na prática clínica pós-graduação, e que muitos profissionais não sabem como identificar sinais de violência ou como proceder legalmente. Apesar de o cirurgião-dentista ter contato frequente com pacientes que podem ser vítimas de violência doméstica, a maioria não se sente preparada para diagnosticar ou notificar tais casos. A legislação brasileira exige a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher, mas os profissionais têm receio de represálias, embora a notificação seja sigilosa e não configure denúncia. O estudo conclui que a maioria dos cirurgiões-dentistas não tem conhecimento adequado sobre os protocolos de atendimento e a importância da notificação, o que pode contribuir para a continuidade da violência.

PERFIL DAS LESÕES FACIAIS EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS EM UM HOSPITAL PÚBLICO DE RECIFE (PE): UM ESTUDO OBSERVACIONAL

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

O aumento da violência contra a mulher, em suas diversas formas, tem sido amplamente noticiado. Dentre essas, a agressão física é uma das mais prevalentes. Assim, esta pesquisa investigou o perfil das lesões faciais em mulheres vítimas de violência atendidas no Hospital da Restauração, Recife-PE, em 2023. Para isto, após aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa, foi construído banco de dados relacionando as informações obtidas dos prontuários arquivados no hospital. Dos registros analisados, 84 correspondiam a mulheres vítimas de violência, sendo 60 incluídos na amostra final após a aplicação dos critérios de elegibilidade. Os resultados mostram que mulheres entre 20 e 59 anos foram as mais afetadas e apresentavam lesões principalmente nas regiões frontal e orbital, com ocorrências significativas também nas áreas auriculares, nariz, zigoma e maxila. Vinte e cinco casos foram decorrentes de instrumentos contundentes ou cortantes, e seis por arma de fogo. Verificou-se ainda que 45% das pacientes receberam atendimento após seis horas do trauma, ampliando o risco de sequelas. O estudo evidencia a gravidade das lesões faciais em mulheres vítimas de violência, reforçando a importância de um atendimento rápido e eficaz. Ressalta também a necessidade de aprimorar a coleta e documentação de dados críticos, além de adotar uma abordagem multidisciplinar para assegurar a recuperação integral das vítimas e desenvolver estratégias mais eficazes no combate à violência contra a mulher

ASPECTOS ÉTICOS DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA ODONTOLÓGICAS DE DENTISTAS E CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DE MONTES CLAROS (MG) DIVULGADAS EM REDES SOCIAIS DIGITAIS

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

O número de cirurgiões-dentistas no Brasil cresceu mais de 107% entre 2010 e 2024. Adicionalmente, a atuação das empresas de convênio na área odontológica influenciou substancialmente a estrutura do mercado e divulgação do serviço. No entanto, muitas publicações violam as normativas estabelecidas pelo Código de Ética Odontológico (CEO). Portanto, este estudo teve como objetivo avaliar os perfis das redes sociais virtuais de cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas de Montes Claros-MG quanto ao cumprimento do CEO em suas publicidades. Trata-se de um estudo observacional, descritivo e retrospectivo, que analisou 106 perfis públicos (Instagram®) quanto ao cumprimento de 14 critérios éticos relacionados a três dimensões: profissional, pagamentos e serviços, e a propaganda e o paciente. Uma análise descritiva foi realizada no Microsoft Excel. Apenas um perfil estava em total conformidade com o CEO. Uma média de três infrações por perfil foi identificada. As principais irregularidades foram as omissões do nome e número de inscrição do responsável técnico (86,8%), do número de registro no Conselho Regional de Odontologia (63,2%) e do título cirurgião-dentista (30,2%). Observou-se a exibição de imagens durante procedimentos em 54,7% dos perfis, e apenas 11,3% mencionavam a autorização do paciente na publicação dessas imagens. Divulgações de preços, formas de pagamento, serviços gratuitos, cartão de desconto, venda casada e críticas a outros profissionais foram constatadas em menos de 5% dos casos. Conclui-se que embora a maioria dos critérios do CEO estejam sendo respeitados nas publicidades em Montes Claros, há falhas significativas sobretudo na identificação profissional e no uso da imagem do paciente

O OLHAR DE DISCENTES DE ODONTOLOGIA DA UFPA EM RELAÇÃO À ODONTOLOGIA LEGAL

Petrus Almeida, Diandra Costa Arantes — Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

Introdução: a Odontologia Legal (OL) pode ser definida como um agregado de conhecimentos odontológicos técnicos, científicos, éticos e jurídicos. Em um curso majoritariamente clínico, a OL ainda não é muito priorizada pelos alunos. Objetivo: esta pesquisa objetivou avaliar o conhecimento dos discentes do início do curso de Odontologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) sobre a OL. Material e método: foi aplicado, via Google Forms, um questionário com perguntas relacionadas à OL aos discentes do 1º ao 3º semestre. Os dados foram analisados por análise estatística descritiva e inferencial pelo software Jamovi. Resultados: 144 discentes participaram, majoritariamente mulheres (n=89, 61,8%), com diferença estatisticamente significativa na idade entre os semestres (p=0,002). A maioria realizou o ensino médio exclusivamente em escola pública (n=95, 65,9%) na capital Belém (n=74, 51,4%). O maior consumo de mídias relacionadas à OL foi em filmes (n = 120, 83,3%), em redes sociais (n=113, 78,5%) e em séries (n=111, 77,1%). Tópicos relacionados à identificação humana, à estimativa de sexo e idade, à atuação em casos de violência doméstica, ao abuso sexual e à perícia odontológica, foram respondidos corretamente pela maioria dos discentes. Os tópicos sobre queiloscopia (p=0,025) e de palatoscopia (p=0,032) na investigação de crimes apresentaram diferença estatisticamente significativa entre os semestres. Conclusão: o estudo mostrou um satisfatório conhecimento prévio dos alunos em relação à OL para os semestres iniciais e que a escolaridade (semestre do curso) não interfere no entendimento

LEVANTAMENTO DOS CONTEÚDOS ESPECÍFICOS EM PROVAS DISCURSIVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O CARGO DE PERITO ODONTOLEGISTA E DE PERITO CRIMINAL (ÁREA: ODONTOLOGIA) NO BRASIL

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

Os concursos públicos estão cada vez mais concorridos e, na Odontologia, os cargos de Perito Odontolegista e Perito Criminal, dependendo do Estado, oferecem remunerações e planos de carreira diferenciados no serviço público. A preparação para esse tipo de certame é complexa, devendo ser a mais completa e, ao mesmo tempo, a mais objetiva possível. O objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento dos conteúdos específicos das provas discursivas dos concursos públicos realizados no Brasil, de 1999 a 2024, para o cargo de Perito Odontolegista (ou nomenclatura semelhante) e Perito Criminal (quando contava com vagas destinadas direta e especificamente para cirurgiões-dentistas). Dentre os 64 certames realizados nesse período, 31 provas discursivas foram encontradas. Dentre as provas discursivas analisadas, apenas 17 apresentaram questões relacionadas à Odontologia Legal. Essas questões foram divididas em 11 categorias, de acordo com os temas abordados. Concluiu-se que os temas “Perícias e Peritos (área criminal)”, “Antropologia Forense” e “Identidade e Identificação Humana (métodos primários)” foram os assuntos mais abordados e presentes nos concursos para carreira pericial na área odontológica.

FORENSIC ODONTOLOGY QUIZ: TEST YOUR KNOWLEDGE IN DENTAL HUMAN IDENTIFICATION

Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

Dental human identification is a core component of forensic dentistry education. Scientific literature provides evidence-based guidance for best practices, and international guidelines support experts in this field. Education should cover both single-case identification and disaster victim identification (DVI), integrating research and practical applications. This study introduces a pedagogical approach and presents a 20-question quiz designed to enhance learning in dental human identification.

EDITORIAL

Ricardo Henrique Alves da Silva — Sat, 20 Dec 2025 00:00:00 -0300

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