Revista Brasileira de Odontologia Legal

ODONTOLOGIA E A RESOLUÇÃO CFM 2373/2023 (DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE MÉDICOS, EM ÁREAS COMUNS NA REGIÃO CRANIOMAXILOFACIAL): ALGO MUDOU?

Paulo Cássio Figueira Silva — 2024-12-31

A Odontologia consiste em uma profissão que atua diretamente na saúde, o que inclui a promoção, prevenção e recuperação relacionados a área de atuação do cirurgião-dentista. Nesse sentido, os conhecimentos que esse profissional adquire ao longo da graduação, bem como em cursos de pós-graduação, o torna capaz de exercer todo e qualquer ato pertinente a profissão. O objetivo do presente artigo é discutir a publicação da Resolução CFM 2373/2023 que versa sobre as atividades exclusivas de médicos, em áreas comuns na região craniomaxilofacial na esfera odontológica e quais são suas implicações na atuação do cirurgião-dentista. Verifica-se que a Odontologia é respaldada por legislações específicas, bem como resoluções do seu respectivo conselho profissional, o que garante o cumprimento de atividades aos profissionais inscritos dentro de sua competência, ao respeitar os limites de sua atuação e a ética profissional. A percepção deixada pela Resolução CFM n° 2373/2023 é estabelecer dúvidas quanto à área de trabalho de forma que pode dificultar a colaboração prática entre médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde, o que pode atrapalhar a coordenação do atendimento ao paciente. No entanto, a Odontologia tem seus fundamentos técnicos e científicos, bem como normatização específica e a referida resolução (e nenhuma outra emanada por conselho profissional diverso do CFO) não interfere na atuação profissional do cirurgião-dentista

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A REDE PÚBLICA E PRIVADA SOBRE CONHECIMENTO E ATITUDE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS EM CASOS DE MAUS-TRATOS INFANTIS

Mayara Rangel — 2024-12-31

Os maus-tratos infantis acompanham a história da humanidade há séculos e constituem um grave problema de saúde pública. A maioria das lesões acomete a região de cabeça e pescoço, colocando o Cirurgião-Dentista em posição estratégica na identificação desses casos. Este estudo teve como objetivo avaliar e comparar o conhecimento e atitude de Cirurgiões-dentistas que trabalham em serviço público e privado frente aos casos de maus-tratos infantis do município de Suzano-SP. Participaram do estudo 90 profissionais, de ambos os sexos, sendo 45 da Rede Pública (RP) e 45 do Serviço Privado (SP) que foram convidados presencialmente a responderem um questionário semiestruturado, abordando questões relativas à identificação do profissional, conhecimento acerca do tema, conduta frente aos casos e a responsabilidade durante a notificação. Após a coleta, os dados foram analisados e comparados pelos testes Qui-Quadrado e Exato de Fisher (α=5%). Os profissionais tinham idade média de 37,72 ± 12,64 anos. O sexo feminino foi prevalente em ambos os grupos (p<0,05). O grupo SP afirmou ter obtido informações sobre o tema na Graduação (p<0,001), principalmente nas disciplinas de Odontopediatria (75,6%) e Odontologia Legal (53,3%) (p≤0,001), sendo as aulas teóricas (57,8%) o recurso didático mais utilizado (p<0,001). Os profissionais do grupo RP demonstraram maior conhecimento e atitude quando comparados ao grupo SP (p<0,001). Portanto, conclui-se que os profissionais da Rede Pública apresentaram melhor conhecimento e atitude e que há necessidade de criação de estratégias educativas, a fim de aumentar o conhecimento com consequente avanço durante identificação e notificação dos casos

DIFERENÇA ENTRE ERRO ODONTOLÓGICO E IATROGENIA: UM LEVANTAMENTO SOBRE A PERCEPÇÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS DA CIDADE DE CURITIBA, PARANÁ

Ana Carolina Carneiro Santos Lirani — 2024-12-31

Visto o crescente número de ações judiciais movidas contra cirurgiões-dentistas que visam à reparação de danos, torna-se relevante o debate em torno da diferença entre o erro odontológico e a iatrogenia. No primeiro, o profissional age com culpa seja por imperícia, imprudência ou negligência. O segundo representa um resultado adverso que não deriva da má prática odontológica. Compreender esses conceitos é essencial para que o cirurgião-dentista possa se defender em ações cíveis. No entanto, apesar da relevância do tema, a literatura mostra que muitos profissionais utilizam esses termos de forma equivocada, frequentemente tratando-os como sinônimos. Este trabalho teve como objetivo avaliar o conhecimento acerca do tema por cirurgiões-dentistas de Curitiba (PR). Para tal, foi realizado um estudo quantitativo com aplicação de um questionário online na plataforma Forms, com um total 107 profissionais de diferentes idades, áreas e tempos de atuação. Os resultados obtidos mostraram que o termo iatrogenia é entendido e empregado de forma incorreta. A maioria acredita que o termo é sinônimo de erro odontológico ou que deriva dele. Além disso, grande parte dos participantes da pesquisa relacionou erroneamente o resultado iatrogênico à culpa do profissional. Ainda, menos da metade dos profissionais demonstrou entender a importância da documentação odontológica como meio de proteção jurídica. Conclui-se que o nível de conhecimento dos cirurgiões-dentistas de Curitiba, participantes da pesquisa, a respeito do tema é insuficiente. A maioria demonstrou desconhecer o significado correto de iatrogenia, suas implicações legais e a sua distinção em relação ao erro odontológico

MORDIDAS CRIMINOSAS NO BRASIL: ANÁLISE DE REPORTAGENS DIVULGADAS ANTES, DURANTE E APÓS A PANDEMIA DO COVID-19

Kaylane Teles de Souza — 2024-12-31

Introdução: A marca de mordida é definida como uma marca feita pelos dentes que pode ser encontrada na pele, em objetos e alimentos, a qual é capaz de tornar-se prova de grande importância jurídica em casos forenses. Logo, a Odontologia Legal tem um papel fundamental nos casos de agressões envolvendo mordidas humanas, uma vez que os profissionais dessa área podem identificar o autor do crime ao analisarem os vestígios da marca de mordida. Objetivo: Analisar as informações relacionadas a casos de marcas de mordida em reportagens jornalísticas divulgadas na internet de janeiro de 2018 até agosto de 2024. Material e método: Trata-se de um estudo descritivo da prevalência de marcas de mordidas, utilizando como recorte temporal, 01 de janeiro de 2018 até 28 de agosto de 2024, período este que compreende anos pré, durante e pós-pandemia do Covid-19, no site de busca “Google notícias”, organizado em um quadro comparativo para posterior análise. Resultados: Foram registrados 107 casos, sendo o estado de São Paulo com o maior número de ocorrências. A prevalência foi maior entre indivíduos do sexo feminino. A cabeça e os membros superiores foram as regiões mais afetadas. Conclusão: O estudo revelou que houve um aumento significativo de casos de marcas de mordidas humanas registrados em reportagens jornalísticas no Brasil após a pandemia da Covid-19

HISTÓRIAS EM QUADRINHOS NA ODONTOLOGIA: USO DAS HQ NO ENSINO DA ÉTICA E LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA

Tainá Falcão — 2024-12-31

Avaliou-se o uso de histórias em quadrinhos (HQ) como metodologia colaborativa no ensino de Ética e Legislação Odontológica na perspectiva de estudantes de graduação em Odontologia. Trata-se de um estudo transversal, descritivo, com abordagem quantitativa. Inicialmente, foi apresentada aos alunos a proposta de utilização de histórias em quadrinhos para abordagem do Código de Ética Odontológica (CEO) e, em grupos, os alunos foram orientados a criar histórias que retratassem um dos capítulos do CEO. Posteriormente, as HQ produzidas foram compartilhadas e o momento permitiu a discussão dos diferentes temas do Código de Ética entre a turma, em seguida foram aplicados os questionários. Os dados obtidos foram tabulados e analisados descritivamente. A taxa de resposta da pesquisa foi de 78,26% e a amostra foi composta por 36 alunos, sendo 69,4% (n=25) do sexo feminino, com idade média de 24,2 anos, cursando do 4º ao 8º semestre do curso. A maioria dos participantes (86,1%; n=31) relatou já ter utilizado metodologias colaborativas em outros componentes curriculares, porém, apenas 12,5% (n=4) já utilizaram a HQ. Do total de participantes, 80,6% (n=29) não utilizaram o site proposto pela equipe docente para criar as histórias e apenas 11,1% (n=4) tiveram dificuldades significativas na realização da atividade. Além disso, 69,4% (n=25) avaliaram que esta metodologia contribuiu muito para a assimilação do conteúdo do componente curricular. O uso das HQ compreendeu uma abordagem que foi bem avaliada pelos alunos e que contribuiu para a aprendizagem efetiva do conteúdo de Ética e Legislação Odontológica

DENTAL AGE ESTIMATION QUIZ: TEST YOUR KNOWLEDGE

Nikolaos Angelakopoulos — 2024-12-31

Forensic odontology plays a vital role in criminal investigations and medico-legal cases, utilizing dental evidence to assist in the identification of individuals and the resolution of legal matters. This paper introduces a comprehensive educational resource that integrates an advanced-level multiple-choice quiz with detailed answers and explanations, aimed at testing and enhancing the knowledge of forensic odontologists and dental professionals. The quiz comprises twenty carefully designed questions that cover various aspects of dental age estimation in children, subadults, and adults. Each question presents a challenging scenario or concept, requiring participants to apply their understanding of forensic dental age estimation principles and techniques. In addition to the quiz, this paper provides thorough answers and explanations for each question, offering valuable insights into the underlying principles, methodologies, and techniques involved in dental age estimation. A section dedicated to research methodology and statistics has also been included, emphasizing its importance for professionals pursuing dental age estimation research. By presenting detailed explanations and rationales, this publication serves as both an educational tool and a reference guide for those seeking to deepen their expertise in forensic odontology. This integrated approach supports continuous education and professional development by clarifying advanced-level topics and concepts while encouraging practitioners to expand their proficiency in this specialized field

ANÁLISE DO PERFIL EDUCACIONAL DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA LEGAL NO BRASIL

Rayane Mayara de Freitas Magalhães — 2024-12-31

Introdução: A Odontologia Legal é uma especialidade ligada à Medicina Legal que permite aplicar conhecimentos que vão desde ao auxílio à justiça na elucidação de casos que tenham atingido o homem vivo, morto e ossada, à ética odontológica e legal no exercício da profissão. Objetivo: Proporcionar uma visão panorâmica dos cursos de especialização em Odontologia Legal no Brasil, além de analisar o perfil educacional. Material e métodos: Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, descritivo e transversal. A população foi composta pelos cursos ativos, presenciais e à distância, de especialização em Odontologia Legal, obtidos por meio do portal e-MEC, no qual foram obtidas todas as informações disponíveis e através dos sítios eletrônicos institucionais. Os dados foram analisados para verificação das prevalências em relação à: modalidade (presencial ou EaD), categoria (privada ou pública), região, titulação máxima do coordenador e práticas no IML. Resultados: Constatou-se que dos 41 cursos ativos, 30 eram presenciais (73,17%); a maioria da categoria privada (92,68%); a região Sudeste apresentou a maior concentração de cursos (33,33%); o doutorado foi a titulação mais prevalente entre os coordenadores (43,90%) e apenas 2 cursos apresentaram dados referentes às práticas (4,87%). Conclusão: Observou-se que a quantidade de cursos em Odontologia Legal ainda é baixa, isso pode explicar a quantidade de especialistas na área em relação ao número de cirurgiões-dentistas do Brasil. As práticas são importantes, mas dos cursos presentes, poucos apresentaram estes dados. A modalidade de ensino presencial ainda é maior que as de ensino à distância

A PUBLICIDADE ODONTOLÓGICA E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): REVISÃO DE LITERATURA E PROPOSTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Alynne Dias Mendonça — 2024-12-31

Na odontologia, a publicidade ganhou força com o avanço das mídias sociais e com isso, os cirurgiões–dentistas encontraram uma oportunidade de atrair novos pacientes com a divulgação de seu trabalho, por meio da publicação de seus casos clínicos, sem uma preocupação com os aspectos éticos e legais que regem sua profissão. Leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraram em vigor como uma forma de garantir a privacidade de dados pessoais de indivíduos que eventualmente são expostos na internet, onde antes permitido pela Resolução CFO 196/2019, a publicação de imagens de diagnóstico e conclusão de tratamento desde que utilizando um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), gerando uma inconsistência jurídica em relação a publicidade na odontologia. Este trabalho visa levantar informações de como a LGPD se aplica nas publicidades odontológicas, debatendo boas práticas e maneiras mais eficazes de realizar o marketing profissional na área da saúde. Além de propor um roteiro para elaboração de um termo de autorização de uso de imagem compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados. Portanto, a partir da análise da LGPD a respeito da privacidade de dados dos indivíduos, pode-se perceber que há risco de o profissional utilizar indevidamente dados sensíveis dos pacientes quando expõe a imagem destes. A identidade, o diagnóstico, o planejamento e outros são exemplos de características que podem gerar danos à imagem do cliente. A autonomia do paciente em conceder autorização é igualmente reconhecida pelo direito, com um respaldo grande em relação a proteção do indivíduo. Nesse contexto, o termo de autorização de uso de imagem é um documento necessário e que supre as demandas legais, garantindo o exercício da autonomia do indivíduo. Este deve contar com identificação do paciente, finalidade da utilização da imagem e prazo para autorização de uso.

O ENSINO DA ODONTOLOGIA LEGAL NAS FACULDADES BRASILEIRAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Laylana Almeida de Carvalho Cavalcante — 2024-12-31

A Odontologia Legal é uma especialidade indispensável na formação de cirurgiões-dentistas, capacitando-os para atuar de forma ética, técnica e jurídica. Este estudo realizou uma revisão de literatura para avaliar como os cursos de Odontologia no Brasil incorporam essa disciplina em suas grades curriculares, considerando aspectos como carga horária, formação dos docentes, modalidades de ensino (presencial ou a distância) e alinhamento com as diretrizes da Associação Brasileira de Odontologia Legal (ABOL). Os resultados indicam que, embora a maioria das instituições de ensino superior ofereça a disciplina, ainda há disparidades em relação à carga horária recomendada e à padronização dos conteúdos programáticos. Além disso, a presença de docentes especializados continua sendo um desafio significativo, o que pode comprometer a qualidade do ensino e sua aplicabilidade prática. A integração da Odontologia Legal com outras disciplinas, como Ética e Bioética, embora comum, pode limitar o aprofundamento necessário para uma formação robusta. Este estudo destaca a necessidade de políticas educacionais mais consistentes e da adequação dos currículos para garantir que os profissionais estejam plenamente preparados para desafios forenses e jurídicos. Assim, reforça-se a importância de uma formação abrangente que contribua para a atuação ética e técnica dos cirurgiões-dentistas no contexto contemporâneo.

ASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS E TERAPÊUTICOS DO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS NA ODONTOLOGIA BRASILEIRA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Flavia Amorim Sampaio — 2024-12-31

Introdução: A Cannabis sativa é uma planta com utilidade medicinal, cujos compostos podem ser extraídos e utilizados em diversas áreas. Objetivo: Esta revisão integrativa buscou evidências acerca dos aspectos legais, éticos e terapêuticos da prescrição clínica de produtos à base de Cannabis na Odontologia. Material e métodos: buscas nas bases de dados PubMed, LILACS e SCOPUS foram conduzidas utilizando estratégia de busca a partir da pergunta norteadora: existe previsão legal, ética e terapêutica (problema) para o uso de produtos à base da Cannabis (conceito) na Odontologia brasileira (contexto)? Após remoção das duplicatas, artigos científicos foram selecionados de forma manual, a partir da leitura de título e resumo, para análise qualitativa após aplicação dos critérios de elegibilidade. Também foram incluídas leis brasileiras e resoluções, principalmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), selecionadas de forma manual nos respectivos sites. Resultados: Foram recuperados 718 artigos, dos quais 24 foram incluídos. As principais propriedades terapêuticas dos produtos à base de Cannabis descritas foram as ações anti-inflamatória, analgésica, osteoindutora e antimicrobiana, as quais possuem aplicabilidade na Odontologia. Além disso, foram incluídas 11 leis brasileiras, 3 resoluções (RDC) da ANVISA e 1 resolução do CFO. A Lei Nº 11.342/2006 registra o uso legal da Cannabis para fins medicinais e científicos. A RDC ANVISA Nº 660/2022 regulamenta que esses produtos podem ser prescritos por profissionais como o cirurgião-dentista. A Resolução CFO N° 82/2008 normatiza o uso dos fitoterápicos na Odontologia. Conclusão: a literatura acerca das propriedades dos canabinoides e sobre os registros legais sugere a previsibilidade ética, legal e terapêutica dos produtos à base de Cannabis na Odontologia brasileira

EDITORIAL

Ricardo Henrique Alves da Silva — 2024-12-31

MISSÃO CUMPRIDA!
Mais um ano que se encerra! E mais um ciclo de edições da RBOL – Revista Brasileira de Odontologia Legal cumpre a
missão de levar ciência e informação de qualidade a todos que se interessam e militam em nossa belíssima especialidade.

Assim, chegamos ao terceiro e último número referente ao ano 2024 onde, antes de falar dessa nova edição, é importante ressaltar que também foi cumprida a missão de mais uma gestão da ABOL – Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal, sob a presidência do Prof. Dr. Edgard Michel Crosato, a quem o corpo editorial da RBOL agradece por todo o
suporte e apoio ao longo da gestão; e temos o início de uma nova gestão, com o importante marco da primeira mulher Presidente da ABOL, Profa . Dra . Jamilly de Oliveira Musse, registrando nossos votos de muito sucesso e que nossa
Odontologia Legal cresça cada vez mais.

...