Revista Brasileira de Odontologia Legal

EDITORIAL

2026-07-23T12:17:31-03:00

O HEXA NÃO VEIO...

... mas um novo número da Revista Brasileira de Odontologia Legal está disponível e, certamente, com informações muito mais importantes do que discutir se o Vini Junior deveria ter batido o pênalti ou, ainda, sobre a seleção argentina nessa Copa.

Brincadeiras a parte – para quem gosta de futebol – mas nessa nova edição você encontra uma seleção de artigos em Odontologia Legal.

Entre os artigos originais, você irá encontrar temas como documentação odontológica, estimativa da idade dental, traumatologia forense, publicidade e propaganda, ensino de Odontologia Legal e violência doméstica. E toda essa ampla variedade de assuntos contribui com sua formação e aprofundamento em temas tão importantes da nossa especialidade.

....

MUDANÇAS NORMATIVAS E IMPACTOS LEGAIS PARA O MARKETING DIGITAL ODONTOLÓGICO – UMA REVISÃO INTEGRATIVA

2026-06-17T15:28:10-03:00

O marketing digital apresenta um fortalecimento recente na divulgação profissional e, na odontologia brasileira, observa-se forte tensão entre a mercantilização da saúde e os limites éticos tradicionais, tornando urgente abordar os impactos bioéticos e legais dessa transição frente à evolução normativa do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar produções acadêmicas sobre marketing digital e legislação odontológica, discutindo seus limites éticos e o panorama atual de mudanças. Para isso, realizou-se uma revisão integrativa da literatura (2016–2026) nas bases BVS, Scopus, Web of Science e PubMed que, após rígidos critérios de elegibilidade, resultou na seleção de 13 artigos e 5 documentos jurídicos basilares para análise conjunta. Os resultados apontam que as redes sociais, sobretudo o Instagram, concentram elevado índice de irregularidades (como publicidade enganosa e uso inadequado de imagens), impulsionadas por desafios estruturais como a defasagem temporal da Lei nº 5.081/66, fragilidades na fiscalização digital e incongruências internas geradas pela ambiguidade normativa entre o rigor do Código de Ética de 2012 e a flexibilização da Resolução CFO-196/2019. Conclui-se que a pressão mercadológica por resultados imediatos tensiona a autonomia da classe e transmuta o ato de saúde em ato de consumo, evidenciando a urgência do desenvolvimento de uma cultura ética digital na graduação e na prática profissional para preservar o altruísmo, a dignidade do paciente e a credibilidade científica da Odontologia

SAÚDE SUPLEMENTAR ODONTOLÓGICA NO BRASIL E EM ANGOLA: ANÁLISE COMPARATIVA DE ACESSO, MERCADO E REGULAÇÃO

2026-03-24T17:34:23-03:00

O acesso a serviços odontológicos permanece desafiador no Brasil e em Angola, países que compartilham desigualdades sociais e fragilidades estruturais apesar de contextos geográficos distintos. Este estudo realizou uma análise comparativa dos dois sistemas, com foco na saúde suplementar e na organização da assistência odontológica por meio de uma revisão narrativa de literatura, análise de marcos regulatórios e indicadores demográficos. No Brasil, o mercado suplementar é consolidado e regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abrangendo cerca de 35 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos. Em Angola, o setor é emergente, supervisionado pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), e enfrenta limitações críticas, como a carência de profissionais (1 dentista para 43.460 habitantes) e ausência de rol padronizado de procedimentos. Enquanto o Brasil avança em políticas de prevenção e promoção da saúde estruturadas, como o Brasil Sorridente, Angola mantém predominantemente práticas curativas condicionadas por restrições econômicas e operacionais. As diferenças entre os modelos também se expressam na governança clínica: no Brasil, o desafio central envolve mitigar conflitos entre operadoras e prestadores; em Angola, destaca-se a necessidade de formação de profissionais com competências híbridas e de fortalecimento ético-regulatório. A integração de ferramentas da Odontologia Legal nas seguradoras angolanas emerge como passo decisivo para converter auditoria em instrumento de governança clínica, combatendo fraudes e assegurando segurança do paciente e qualidade assistencial. Conclui-se que, embora ambos os países busquem ampliar o acesso à saúde bucal, suas trajetórias de desenvolvimento, capacidade regulatória e maturidade dos mercados suplementares diferem substancialmente

PSEUDOCIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICO‑REGULATÓRIA, CIENTÍFICA E BIOÉTICA

2026-04-30T16:10:52-03:00

A biodecodificação dental ou psiconeurodontologia (PNO) propõe que alterações bucais, como a doença cárie, originam-se em conflitos emocionais e transgeracionais. Embora defensores invoquem a liberdade profissional (Art. 5º, XIII, CF/88), essa prerrogativa é limitada pelo dever estatal de proteção à saúde e pelas normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Em 2025, o CFO intensificou a fiscalização contra as práticas contidas na "odontologia biológica", classificando-as como pseudociências e acionando a AGU para remover conteúdos desinformativos. Do ponto de vista científico, evidencia-se a escassez, alto risco de viés e correlações estatísticas irrelevantes. Juridicamente, a Lei nº 5.081/1966 e a Resolução CFO nº 63/2005 não reconhecem a PNO como especialidade ou habilitação, exigindo fundamentação científica para qualquer técnica clínica. A conduta do cirurgião-dentista é analisada levando em consideração a falta de transparência e a promessa de cura sem evidências, que configuram publicidade enganosa e vício no serviço; a violação de dispositivos do CEO sobre divulgação de métodos não reconhecidos; e ainda, podendo o profissional responder por exercício ilegal da profissão e charlatanismo. Sob a ótica da bioética, tais práticas ferem a não maleficência e a autonomia, pois o consentimento só é válido se baseado em informações verídicas. Conclui-se que a psiconeurodontologia é juridicamente insustentável no Brasil, representando um risco à saúde pública

PADRÕES DE LESÕES CRANIOFACIAIS E TRAUMA DENTOALVEOLAR ENTRE ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE EM UM PRESÍDIO DO BRASIL: UM ESTUDO TRANSVERSAL

2026-04-01T23:01:05-03:00

Introdução: A população encarcerada brasileira apresenta superlotação, condições insalubres e fragilidade de políticas públicas em saúde, fatores que favorecem agravos físicos e odontológicos, incluindo traumatismos faciais e dentários. Objetivo: Analisar a prevalência de lesões faciais associadas à traumatologia forense em pessoas privadas de liberdade, identificar alterações bucais e lesões de cabeça e pescoço decorrentes de traumas, bem como caracterizar suas causas e tipos mais frequentes. Materiais e métodos: Estudo transversal analítico realizado com 163 indivíduos custodiados na Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba II, Pará, Brasil. Os dados foram coletados por meio de questionário e exame clínico. Utilizou-se estatística descritiva, testes de associação (Qui-quadrado e Exato de Fisher) e regressão logística bivariada, adotando-se nível de significância de 5%. Resultados: Observou-se que 31,9% dos participantes apresentaram lesões faciais, com predomínio de lacerações e lesões cortocontusas. Lesões dentárias ocorreram em 12,3%, principalmente fraturas de esmalte e dentina e subluxações, mais frequentes nos dentes anteriores superiores. Houve associação entre lesões dentárias e idade (p = 0,002) e tempo de encarceramento (p = 0,046). Conclusão: Verificou-se moderada prevalência de traumas faciais e baixa prevalência de traumatismos dentários na população estudada.

CONHECIMENTO DOS ACADÊMICOS DE ODONTOLOGIA EM UMA UNIVERSIDADE NO SUL DO BRASIL FRENTE À CONDUTA E AO ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO TRANSVERSAL

2025-09-06T20:39:48-03:00

A violência doméstica contra as mulheres é um problema global, comumente atrelada a lesões em região de cabeça e pescoço, o que faz do cirurgião-dentista um profissional capaz de atuar na identificação das agressões. No entanto, diferentes estudos apontam a necessidade de maior avaliação no que tange a compreensão e capacitação destes indivíduos desde a graduação acerca desta problemática. O objetivo deste estudo foi analisar o grau de conhecimento dos estudantes de Odontologia, quanto à conduta e acolhimento frente a casos de violência doméstica contra as mulheres. Quanto ao material e método, trata-se de estudo transversal descritivo, que entrevistou 114 estudantes de Odontologia, em Pelotas/RS, acerca desta problemática, por meio de um questionário. Diante dos resultados, foram obtidas 92 respostas, sendo 79,4% de mulheres com idades entre 21 a 29 anos. Apenas 23,9% dos acadêmicos receberam algum treinamento ou sentiam-se aptos a identificar, sendo que 65,2% dos entrevistados não sabiam notificar. Conclui-se que é necessário haver maior capacitação universitária de futuros profissionais para que haja melhor acolhimento e conduta sobre as vítimas.

ANÁLISE DA CONFORMIDADE DE PREENCHIMENTO DOS PRONTUÁRIOS ODONTOLÓGICOS DE UM CENTRO UNIVERSITÁRIO PRIVADO DE BELO HORIZONTE (MG)

2025-10-20T21:19:03-03:00

O prontuário odontológico é um documento essencial na área da saúde bucal, contendo informações detalhadas sobre o histórico e tratamento de cada paciente. Sua correta manutenção é decisiva para garantir um atendimento eficaz, além de possuir relevância clínica, administrativa e legal. Normatizado pelo Código de Ética Odontológica, sua elaboração e atualização são obrigatórias, porém, estudos indicam deficiências na sua conformidade e preenchimento, incluindo os ambientes acadêmicos. Este estudo objetivou realizar uma avaliação da conformidade de preenchimento dos prontuários odontológicos de um Centro Universitário de Belo Horizonte, por meio de revisão de literatura e levantamento de dados. Foram analisados 622 prontuários clínicos, sendo que destes, 107 foram excluídos por apresentarem-se fora dos critérios de elegibilidade. O estudo foi então conduzido com a observação referente ao preenchimento de 515 prontuários. Houve grande variação na quantidade de preenchimento de cada prontuário, sendo a maioria dos campos parcialmente preenchida. Apenas 1 prontuário teve todas as suas seções totalmente preenchidas. Conclui-se que existem lacunas no preenchimento da documentação, evidenciando a necessidade de reforço da importância da documentação durante as práticas clínicas e na formação dos estudantes

O MÉTODO DE NICODEMO ET AL. (1974) NA CASUÍSTICA DE ESTIMATIVA DE IDADE DENTAL DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DE SÃO PAULO

2025-11-13T12:22:16-03:00

A estimativa de idade pelos dentes constitui um dos pilares da perícia odontológica oficial no Brasil. Este estudo retrospectivo e descritivo teve como objetivo avaliar a aplicação do Método de Nicodemo et al. (1974). na casuística do Núcleo de Odontologia Legal (NOL) do Instituto Médico-Legal de São Paulo (IML-SP). A amostra consistiu em 65 laudos periciais de estimativa de idade realizados entre 2014 e 2024 Os dados coletados incluíram ano do exame, procedência dos corpos, sexo biológico, estado de preservação, técnicas de imaginologia empregadas, dentes analisados e correlação entre idades estimadas e cronológicas. Os laudos contemplaram perícias realizadas em 40 indivíduos do sexo masculino, 20 do sexo feminino e 05 sem estimativa de sexo, sendo predominantes os casos envolvendo ossadas (n = 31) e corpos carbonizados (n = 27). Técnicas imaginológicas foram utilizadas em 54 dos 65 exames, destacando-se o uso de radiografias periapicais e tomografias computadorizadas. O terceiro molar foi o dente mais examinado para a estimativa de idade (n = 40). Em 95,38% dos casos houve abrangência da faixa estimada pelo método de Nicodemo et al. (1974) na idade cronológica da pessoa suspeita. O método de Nicodemo et al. (1974), único empregado na casuística estudada, demonstrou boa aplicabilidade em sua execução, devendo ser somado a métodos diversos e validados para a finalidade de estimativa de idade dental.

PERCEPÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS ACERCA DO MARKETING EM MÍDIAS SOCIAIS PARA CAPTAÇÃO DE PACIENTES

2025-10-12T17:25:22-03:00

As mídias sociais tornaram-se relevantes na saúde para divulgação profissional, porém ainda são limitadas as evidências sobre seus resultados na captação de pacientes em Odontologia. Este estudo investigou a eficácia do uso estratégico das mídias sociais por cirurgiões-dentistas (CDs) brasileiros como ferramenta de marketing. Trata-se de estudo observacional, transversal e quantitativo, com 191 CDs. Os dados foram obtidos por questionário on-line e analisados estatisticamente. A maioria atua em Pernambuco (78%), no setor privado (56%) e na clínica geral (62,3%). O Instagram® foi a plataforma mais utilizada para fins profissionais (59,2%). Observou-se maior uso de mídias sociais para marketing entre os profissionais mais jovens. Quanto aos desafios, destacou-se a dificuldade em manter produção contínua de conteúdo de qualidade. Embora muitos relatem satisfação com os resultados nas mídias, essa dificuldade parece relacionar-se à falta de tempo e conhecimento em marketing digital. A predominância do Instagram® é consistente com estudos prévios. Mesmo com número moderado de pacientes conquistados, a satisfação geral sugere reconhecimento do potencial das mídias sociais, ainda que haja necessidade de aprimorar sua utilização. Conclui-se que as mídias sociais têm potencial para atrair pacientes aos consultórios odontológicos, desde que adotada abordagem estratégica, com planejamento de conteúdo, regularidade e alinhamento ético. São necessárias pesquisas adicionais para aprofundar o entendimento sobre impactos, métricas de conversão e custo-efetividade no marketing odontológico

O ENSINO DA ODONTOLOGIA LEGAL NOS CURSOS PÚBLICOS DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DA REGIÃO SUL DO BRASIL

2026-02-11T15:30:19-03:00

A Odontologia Legal, que une saberes odontológicos e jurídicos, é essencial na prática clínica e forense. No Brasil, leis e diretrizes — como a Lei nº 5.081/1966, a Resolução CFO nº 63/2005 e as DCNs de 2021 — orientam a formação do cirurgião-dentista para atuar com responsabilidade ética e legal. No entanto, muitas IES ainda oferecem formação insuficiente nessa área. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa documental que envolveu a coleta de dados em documentos públicos, disponibilizados pelas IES. Foram acessados os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e as matrizes curriculares para analisar a oferta, carga horária e obrigatoriedade das disciplinas de Odontologia Legal, Deontologia e Diceologia nos cursos de graduação em Odontologia do Sul do Brasil. Constatou-se que 87,5% ofertam Odontologia Legal no estágio final do curso, com carga horária média de 50 horas. Conteúdos de Deontologia e Diceologia estão presentes em todos os cursos, porém majoritariamente com carga inferior a 60 horas. Os achados evidenciam uma limitação na distribuição e na carga horária das disciplinas ético-legais, o que pode comprometer a formação integral e crítica do futuro cirurgião-dentista

HOW USEFUL ARE THE PARANASAL SINUSES FOR HUMAN IDENTIFICATION?

2026-02-03T09:16:25-03:00

The paranasal sinuses have long attracted anatomical and clinical interest due to their complex morphology, variable development, and intimate relationship with craniofacial structures. Historically described since the Renaissance, these air-filled cavities have progressively gained relevance in forensic sciences, particularly in human identification. The present opinion paper addresses the topic substantiating and reinforcing the usefulness of the paranasal sinuses as tools for comparative and reconstructive human identification. More specifically, the developmental, anatomical, and radiological characteristics of the maxillary, frontal, ethmoid, and sphenoid sinuses are approached with emphasis on forensic analysis. Current evidence regarding their morphological and morphometric assessment is summarized to highlight that the vast literature available about the forensic applicability of the paranasal sinuses endorses these structures for comparative human identification of single cases, given their highly distinctive morphology, while for reconstructive procedures, such as sex and age estimation the paranasal sinuses, more specifically the frontal and maxillary sinuses, have been considered potential adjuvant tools, especially when other more reliable anthropological parameters are not available.