CONTROVÉRSIAS NA PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHANTES DURANTE EXAME PERICIAL ODONTOLÓGICO EM AÇÕES JUDICIAIS CIVIS
DOI:
https://doi.org/10.21117/rbol.v6i1.228Palavras-chave:
Odontologia legal, Direitos civis, Legislação e Jurisprudência, Responsabilidade CivilResumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade ou não da participação, no ato pericial, de pessoas diversas, além dos assistentes técnicos devidamente qualificados, durante os procedimentos. O assunto gera discussão por controvérsias muitas vezes não normatizadas em detalhes nas normativas e leis que regem o assunto. Foi realizada uma pesquisa na legislação buscando o entendimento a cerca da questão discutida. É indispensável o conhecimento da legislação por parte dos peritos, pois assim, terão o embasamento para atuar sem restrição de sua liberdade profissional, mas também, sem deixar de lado, o bom andamento processual.Referências
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